Prezado(a) Aluno(a),
Face às recentes notícias veiculadas na mídia acerca do FIES, e confirmadas pelo FNDE, limitando o reajuste do mesmo a 6,41%, a Faculdade Paraíso do Ceará, informa que deseja realizar o aditamento de todos os contratos de FIES até o limite operacionalmente autorizado de 6,41%, de modo que possamos dar continuidade ao vínculo entre aluno e FIES no semestre vigente (2015.1). É fundamental salientar que não há reconhecimento por parte da FAP da limitação de reajuste (6,41%) erroneamente imposta pelo FNDE, uma vez que o reajuste estipulado pela FAP foi fixado de acordo com a Lei nº 9870, de 1999. Vale frisar que várias IES e sindicatos de instituições de ensino, nas quais a FAP é filiada, ingressaram com ações contra o MEC acerca deste assunto. Algumas faculdades isoladas já conseguiram liminar ou tutela antecipada derrubando o reajuste de 6,41%, para os contratos do FIES, por ser medida ILEGAL, já que uma Portaria do MEC não tem força sobre uma Lei Federal (Lei nº 9870, de 1999).
Assim, para os casos em que o aumento seja maior que este percentual (6,41%), seja pelo reajuste natural anual previsto em lei, seja pelo fato do aluno incluir mais disciplinas no seu ajuste em relação ao período anterior, o próprio contrato FIES, tem uma solução legal no Parágrafo Único da CLÁUSULA QUINTA: “A eventual diferença entre o valor da semestralidade cobrada pela IES e aquela financiada pelo FIES será coberta mediante utilização de recursos próprios do(a) FINANCIADO(A).” A média de reajuste das mensalidades só atingiu 04, dos atuais 07 cursos da FAP, e giraram em torno de 9%, mesmo considerando que com o aumento da gasolina, dos impostos e da energia já se projete uma inflação para 2015, que será a maior dos últimos 12 anos.
A Faculdade Paraíso, diante desta mudança do FIES, se sente tão vítima quanto os alunos. A indignação com o desrespeito aos quase 1,9 milhões de alunos FIES que têm seus futuros incertos por conta destas novas regras do FIES, definidas na calada da noite dos últimos dias de dezembro, traumatiza o setor de educação privada e a educação do país como um todo. Seguem algumas dificuldades enfrentadas pelo setor e pela FAP ocasionadas pelas mudanças:
- não conseguir receber por meio de recompra os valores das mensalidades FIES dos últimos três meses;
- ter sido informado que receberá somente 08 mensalidades de cada aluno FIES por ano, sendo as 04 parcelas restantes pagas somente após 04 anos, com reajuste duvidoso;
- o aluno ter que atingir 450 pontos na prova do ENEM e não ter zerado em redação para pleitear o FIES (esta medida retira de quase 50% doa alunos a possibilidade de tentar o FIES);
- limite de abertura do FIES condicionado a 30% dos alunos que contrataram FIES no último semestre, por instituição de ensino (que no caso da FAP, só permite novos contratos FIES até o máximo de 60 alunos);
- liberação do FIES a partir das notas dos cursos no ENADE, restringindo aos cursos ENADE 04 e 05, um maior limite de vagas (o que retira 80% dos cursos do Brasil da oportunidade de fornecer o FIES);
Esta situação tem trazido dificuldades práticas aos alunos e às Instituições de Ensino, uma vez que o FNDE e o MEC não têm garantido uma ampla transparência das informações acerca do FIES. O "0800" do FIES já não atende para esclarecimento das dúvidas e a plataforma do FIES está instável e “cai” a todo momento, não permitindo os alunos pleitearem suas adesões e aditamentos, dentre mais dificuldades apresentadas.
Diante de tantas dificuldades, a FAP, junto ao setor de FIES/PROUNI, após o período de ajuste, vem fazendo o possível para esclarecer e viabilizar o aditamento dos alunos FIES da Instituição, e espera maiores esclarecimentos do MEC e parâmetros mais definitivos quanto ao programa (já que todo dia surge uma novidade do FIES nos jornais), para liberar o limite do FIES para novas contratações, ato este, que juntamente com a adesão da IES ao FIES, é discricionariedade da mesma.
A FAP, em seus 09 anos de funcionamento, sempre procurou a melhor educação para os seus alunos, comprovada na aprovação de 64% de todos os alunos graduados do curso de direito, no Exame da Ordem; pelo parecer da OAB na autorização, reconhecimento, e recentemente na renovação de reconhecimento do curso de direito; pelo ENADE 05 de Sistemas de Informação; pelo IGC 04 há 03 anos seguidos, que posiciona a FAP, como a melhor Faculdade do Cariri e uma das 8% melhores do Brasil; pelos mais de 13.000 exemplares disponíveis na biblioteca; pelos mais de 3.500 títulos de livros disponíveis a todos os alunos via biblioteca virtual (BV Pearson e Minha Biblioteca), além das ampliações seguidas de infraestrutura, e das contratações permanentes de professores qualificados. Esta qualidade só é possível com a política de contínuos investimentos realizados e com todos os compromissos financeiros honrados. A falta de repasse do FIES (na política atual) pode comprometer tudo isso, com danos inimagináveis para todos os seus alunos.
A Faculdade Paraíso do Ceará espera assim garantir a todos os alunos a segurança e a possibilidade da continuidade de seus estudos com a qualidade já habitual.
E por fim, em função da instabilidade que ronda o assunto no momento, caso o MEC defina novas regras voltará a mantê-los informados.
Juazeiro do Norte-CE, 05 de março de 2015.
Cordialmente,
Faculdade Paraíso do Ceará