Os professores André Dantas e Tenório Britto – docentes do curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará – participaram, na última terça-feira (4), no auditório da FAP, da palestra “Desvendando o pacote de medidas anticrime do ministro Sergio Moro”.

O projeto, que tramita no Congresso Nacional desde o início deste ano, possui um conjunto de propostas para alteração de 14 leis relacionadas à segurança pública e à execução penal.

Para analisar pontos específicos e possíveis efeitos desse pacote, Dantas e Britto discutiram questões como legítima defesa, justiça negociada e execução provisória da pena.

Dantas ressaltou que a maioria dos homicídios no Brasil não são esclarecidos ou sequer investigados. Segundo ele, não é a intensidade ou a gravidade da ação que inibe o crime, mas a certeza da punição.

“De nada adianta ter sanções graves, se houver o risco da impunidade. O nosso desafio hoje, enquanto estudiosos do Direito Penal, é colocar o sistema para funcionar, e não torná-lo mais rígido”, argumentou o docente.

Para o professor Tenório Britto, “o que está se propondo nesse momento é uma atividade científica, porque nós devemos escolher qual é o sistema punitivo mais adequado à nossa realidade social, desde que obedeça a determinados preceitos constitucionais”, comentou.

A aluna do curso de Direito da FAP e integrante da comissão organizadora, Ana Caroline, acredita que a palestra foi de grande importância para todos os presentes. “É uma oportunidade muito enriquecedora, pois possibilitou vermos os dois lados e analisar melhor o que está acontecendo”, destacou.

FAP, apaixonados por educação.