Portarias MEC
PORTARIA Nº 536, DE 25 DE AGOSTO DE 2014
A Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, e a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, do Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa, ministrados pelas Instituições de Ensino Superior, nos termos do disposto no artigo 35, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na planilha anexa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA WENDEL ABRAMO
(Publicação no DOU n.º 163, de 26.08.2014, Seção 1, página 12)
| Nº de Ordem | Registro e-MEC n° |
Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| 26 | 201303712 | Arquitetura e Urbanismo (Bacharelado) | 200 (duzentas) |
Faculdade Paraíso do Ceará | Fiusa Educacional S/Simples LTDA - EPP |
(Publicação no DOU n.º 163, de 26.08.2014, Seção 1, página 13)